O Programa de 27 Pontos da Falange (1934)

O programa distribuído em forma de folheto [s/d]

Breves considerações.

  O Programa foi primeiramente publicado em 30 de novembro de 1934, no periódico ilustrado ABC, sendo da autoria de Ramiro Ledesma e tendo passado pela revisão de José Antonio, Onésimo Redondo, Rafael Sánchez Mazas e Julio Ruiz de Alda. Foi adotado através do Decreto 255, de 20 de abril de 1937, como base do Regime Franquista, sendo suprimido apenas seu 27° ponto, dada a unificação entre a FE de las JONS e os Requetés num partido único.

Nação, Unidade e Império.

I — Cremos na suprema realidade da Espanha. Fortalecê-la, elevá-la e engrandecê-la é a mais imperiosa missão coletiva dos espanhóis, à qual devem submeter-se inexoravelmente os interesses dos indivíduos, dos grupos e das classes.

II — A Espanha é uma unidade do destino, no Universo. É criminosa qualquer ação contra essa unidade. É crime todo o separatismo e nós não lhe concederemos perdão. A constituição em vigor, visto que incita às desagregações, constitui um atentado contra a unidade do destino da Espanha. Por isso exigimos a sua abolição imediata.

III — Temos uma vontade de Império. Afirmamos que a plenitude histórica da Espanha é o Império. Reclamamos para a nossa Pátria um posto proeminante na Europa. Não admitimos sujeições internacionais nem mediações estrangeiras. Em relação aos países da América espanhola, preconizamos a unificação da cultura, do poderio e dos interesses econômicos. A Espanha invoca os seus títulos de chefe espiritual do mundo hispânico como base da sua ação nos empreendimentos universais.

IV — As nossas fôrças armadas, em terra, no ar e no mar, devem tornar-se tão poderosas e numerosas quanto seja necessário para assegurar à Espanha, em qualquer momento, a sua completa independência e a posição que lhe corresponde na hierarquia mundial. Desenvolveremos, no Exército de terra, mar e ar, a dignidade pública que ele merece, e agiremos para que um sentimento militar da vida anime toda a existência espanhola.

V — A Espanha procurará de novo a sua glória e a sua riqueza nos caminhos do mar. A Espanha deve aspirar a ser grande potência marítima, para sua defesa e para seu interesse. Reclamamos para a nossa Pátria um lugar idêntico, no que respeita à frota aérea.

O programa em forma de cartaz [s/d]

Estado, Individuo e Liberdade.

VI — O nosso Estado será um instrumento totalista ao serviço da integridade da Pátria. Nele participarão todos os espanhóis, pelas suas funções familiares, municipais e sindicais. Nenhum terá nele interferência por intermédio de partidos políticos. Abolir-se-ão implacavelmente os partidos políticos com todas as suas conseqüências: sufrágio inorgânico, representação por grupos hostis e Parlamento do tipo já bem conhecido.

VII — A dignidade humana, a integridade do homem e a sua liberdade constituem valores eternos e intangíveis. Mas só é verdadeiramente livre aquele que pertence a uma nação livre e forte. A ninguém será consentido empregar a sua liberdade contra a unidade, a força e a liberdade da pátria. Uma rigorosa disciplina impedirá qualquer tentativa destinada a desunir e perturbar os espanhóis ou a conduzi-los por sendas contrárias aos destinos da pátria.

VIII — O Estado nacional-sindicalista permitirá todas as iniciativas privadas compatíveis com o interesse colectivo, protegendo e estimulando aquelas que forem úteis.

Ramiro Ledesma,
autor do Programa [s/d].

Economia, Trabalho e Luta de Classes.

IX — Concebemos a Espanha, economicamente, como um gigantesco sindicato de produtores. Organizaremos corporativamente a sociedade espanhola, por meio de um sistema de sindicatos verticais correspondentes aos vários ramos da produção, ao serviço da integridade econômica nacional.

X — Repudiamos o sistema capitalista, que não compreende as necessidades populares, que desumaniza a propriedade privada e aglomera os trabalhadores em massas desformes votadas à miséria e ao desespero. O nosso sentido nacional e espiritual também repudia o marxismo. Orientaremos o esforço das classes laboriosas, hoje transviadas pelo marxismo, conduzindo-as pelo caminho de uma participação direta na grande obra do Estado Nacional.

XI — O Estado nacional-sindicalista não se desinteressará cruelmente das lutas econômicas entre os homens, nem presenciará impassível o domínio dos mais fracos pelos mais fortes. O nosso regime tornará radicalmente impossível a luta de classes, para o que todos quantos cooperam na produção constituirão uma unidade orgânica. Combateremos, à qualquer custo, os abusos dos interesses particulares e a anarquia no regime do trabalho.

XII — A riqueza tem por finalidade principal melhorar as condições de vida do povo, como fará o nosso Estado. Não é admissível que massas enormes vivam miseravelmente, enquanto alguns dispõem de todos os luxos.

XIII — O Estado reconhecerá a propriedade privada como meio lícito de cumprimento dos deveres individuais, familiares e sociais, e protegê-la-á contra os abusos do grande capitalismo financeiro, dos especuladores e dos usurários.

XIV — Defendemos a tendência para a nacionalização dos bancos e, por intermédio das corporações, de certos serviços públicos importantes.

XV — Todos os espanhóis têm direito ao trabalho. Os poderes públicos prestarão o necessário auxílio aos desempregados. Aguardando a construção definitiva da nova estrutura total, manteremos e intensificaremos todas as vantagens concedidas ao proletariado pelas leis sociais em vigor.

XVI — Todos os espanhóis válidos tem o dever de trabalhar. O Estado nacional-sindicalista nenhuma consideração terá por aqueles que, não desempenhando qualquer função, aspiram a viver como convivas, às custas do esforço dos outros.

A Terra.

XVII — É preciso elevar a todo o custo o nível de vida nos centros rurais, permanentes fontes de energia da Espanha. Para tanto, assumimos o compromisso de levar a cabo, sem contemplações, a reforma econômica e social da agricultura.

XVIII — Aumentaremos a produção agrícola pelos seguintes meios:

• Assegurando a todos os produtores agrícolas preços mínimos remuneradores;
• Exigindo o regresso aos campos de grande parte daqueles que as cidades absorveram para os seus trabalhos intelectuais e comerciais;
• Organizando um verdadeiro crédito agrícola nacional que, por empréstimos aos camponeses, com juro reduzido e garantidos pelos seus bens e suas colheitas, irá libertá-los da usura e do caciquismo;
• Difundindo ensinamentos agrícolas e pecuários;
• Organizando o aproveitamento das terras, tendo em conta as suas condições particulares e as possibilidades de escoamento dos seus produtos;
• Acelerando a construção de obras hidráulicas;
• Nacionalizando as unidades de cultivo, a-fim-de suprimir os latifúndios muito extensos, assim como as minifúndios, anti-econômicas devido ao seu reduzido rendimento.

XIX — Organizaremos socialmente a agricultura pelos seguintes meios:

• Procedendo a uma nova distribuição de terra cultivável para instituir a propriedade familiar e estimular energicamente os sindicatos dos trabalhadores;
• Arrancando à miséria em que vivem grandes massas humanas hoje entregues à faina extenuante de cultivar terras estéreis e que serão transferidas para outros pontos de solo mais produtivo.

XX — Empreenderemos uma campanha constante para o repovoamento das florestas, e tomaremos severas medidas contra todos os que a isso se oponham. Recorreremos, se for necessário, à mobilização temporária de toda a mocidade espanhola, para realizar a missão histórica de reconstituir a riqueza nacional.

XXI — O Estado poderá expropriar, sem indenização, as terras cuja propriedade, aquisição ou exploração sejam ilegítimas.

XXII — A reconstituição dos patrimônios comunais das aldeias será o primeiro cuidado do Estado nacional-sindicalista.

Educação Nacional e Religião.

XXIII — É missão essencial do Estado criar um espírito nacional uno e forte, por uma rigorosa disciplina da educação, e incutir no espírito das novas gerações a alegria e o orgulho da pátria. Todos os homens receberão uma educação pré-militar que os tornará aptos a receber a honra de serem incorporados no Exército nacional e popular da Espanha.

XXIV — A cultura será organizada por maneira a não deixar que se perca nenhum talento por questões de dinheiro. Todos os que tal mereçam, terão acesso fácil aos estudos superiores.

XXV — O nosso movimento incorporará na reconstrução nacional o sentimento católico cuja tradição é gloriosa e predominante em Espanha. A Igreja e o Estado harmonizarão as respectivas atividades, sem que se admita nenhuma interferência susceptível de ferir a dignidade do Estado ou a integridade do país.

O programa na Era Franquista (1940)

Revolução nacional.

XXVI — A Falange Espanhola das JONS quer uma ordem nova baseada nos princípios acima enunciados. Para instaurá-la, lutando contra a ordem em vigor, a Falange aspira à revolução nacional. A sua ação será direta, ardente e combativa. A vida é milícia, e é preciso vivê-la com um ardente espírito de servir e de sacrifício.

XXVII — Nos esforçaremos para triunfar no combate dispondo somente das forças sujeitas à nossa disciplina. Faremos poucas alianças. Somente no esforço final pela conquista do Estado o Comando administrará as colaborações necessárias, sempre que assegurada a nossa predominância.